Um ofício circular foi divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revelando mais informações sobre a importância dos agentes regulados incluírem a agenda ESG (ambiental, social e de governança corporativa) na checagem de adequação dos produtos, operações e serviços ao perfil do consumidor, tópico destacado na resolução CVM 30.
O arquivo ainda pontua a responsabilidade dos consultores de valores imobiliários e intermediários de visualizarem se os valores mobiliários e os títulos que costumam recomendar estão ligados a uma meta ESG, levando em conta os limites da sua atribuição e o regime de melhores esforços.
A intenção é banir as ações ligadas ao greenwashing e evitar que essas ações afetem os consumidores que são atendidos, ao levá-los a procurar alternativas que não priorizam os objetivos de investimentos buscados por eles.
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e a Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM ficaram responsáveis por construir o Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 1/2023. Segundo Daniel Maeda, superintendente de Investidores Institucionais da autarquia, “esse esclarecimento é importante na medida em que esses produtos têm assumido cada vez maior relevância no mercado e despertado interesse crescente de investidores.”
O superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários, André Passaro, revelou a necessidade do “dever de suitability (análise de perfil) dos intermediários seja exercido com toda a diligência e assertividade possível, pois é o que vai garantir o mais fiel atendimento aos interesses do cliente e uma exposição efetiva de aos riscos a que tem mais apetite”.
LEIA TAMBÉM:
Normas de sustentabilidade da CVM influenciarão auditores independentes e empresas; entenda
Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3 tem recorde de participantes
Os tópicos divulgados fazem parte do Plano de Finanças Sustentáveis da CVM, revelado em 6 de outubro de 2023, voltados para o biênio 2023-2024. A primeira movimentação da CVM foi no dia 20 de outubro de 2023, a partir da divulgação da Resolução CVM 193.
Com ela, há o incentivo para fundos de investimentos, empresas abertas e companhias securitizadoras realizarem relatórios voltados para os detalhes financeiros ligados à sustentabilidade. Além disso, para realizar os relatórios, devem seguir o padrão internacional (IFRS S1 e S2) emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
Já como segunda medida, divulgada em 31 de outubro de 2023, a CVM priorizou a divulgação da página direcionada para Finanças Sustentáveis no Mercado de Capitais. A partir do novo setor do site é possível encontrar detalhes sobre o trabalho realizado pela autarquia voltado para finanças sustentáveis.
Ainda em 31 de outubro a CVM se comprometeu em realizar a abertura de consultas públicas para discutir sobre uma norma para os Fiagro (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio). Além dessa medida também realizarão uma edição da regulamentação específica do Fiagro, determinada pelo anexo 6 da resolução 175, que atua como um marco regulatório dos fundos.
Por fim, a CVM realizou em 22 de dezembro de 2023 a última ação do ano ao abrir uma consulta pública sobre proposta de regulamentação para os fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle).
Fonte: E-Investidores
Autor: Juliana Garçon
