Uma resolução criada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por fiscalizar o mercado de capitais conectado ao Ministério da Fazendo, resultou na estruturação de regras para relatórios. Com ela as instituições de capital aberto precisarão divulgar os relatórios ESG (agenda que agrupa as ações ambientais, sociais e de governança corporativa de uma empresa).
Essa é a primeira vez que regras de prestação de contas são feitas, tornando o Brasil o primeiro do mundo a realizar tal ação. A criação de regras leva as empresas a prestarem contas sobre o financeiro e sobre as ações de sustentabilidade relacionadas oferecendo métricas e indicadores.
O Ministério da Fazenda ainda destacou que a partir de 2024 a ação atuará como uma forma das securitizadoras, fundos de investimentos e companhias da Bolsa realizem os relatórios todos os anos.
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As normas na qual os relatórios irão se basear são as do International Sustainability Standards Board, conhecido como o conselho internacional de padrões de sustentabilidade.
Para João Pedro Barroso, presidente da CVM, a intenção final é que após passado dois anos da medida a Comissão consiga combinar com os agentes do mercado financeiro uma forma de construir um trajeto onde as determinações serão obrigatórias para as instituições de capital aberto. O objetivo é que essa obrigatoriedade aconteça a partir de 2026.
De acordo com Barroso, “política pública bem feita é aquela que é construída ouvindo os agentes privados. A gente está construindo uma consulta pública e uma análise de impacto regulatório em relação a essa medida, que a gente entende que vai gerar muitos benefícios”.
Com isso, destaca Barroso, as empresas ainda terão que realizar e divulgar os relatórios a cada três meses, a partir de 2027, atuando de acordo com o tempo de publicação dos balanços contábeis trimestrais.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a medida é relevante, visto que, coloca “o Brasil na dianteira do que há de mais moderno no mundo para atrair investimentos”. Além disso, destacou durante a coletiva de imprensa a relevância das regras para que o Brasil se afirme no mercado sólido de crédito de carbono.
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Segundo Haddad, “essa é uma operação complexa que envolver muitos instrumentos para que esse novo mercado fique de pé e sobretudo, que ele produza os efeitos almejados pela sociedade global”. Ainda pontuou que “todo mundo está em busca desse paradigma, e esse paradigma exige uma regulação bastante específica”.
Por fim, o Ministério ainda destacou que as normas visam informações sobre possibilidades envolvendo sustentabilidade e clima e também oferece detalhes sobre os riscos. Assim é possível que os investidores consigam tomar atitudes mais assertivas.
É importante que os relatórios abordem temáticas como: métricas da empresa e voltadas para sustentabilidade, riscos e ameaças, detalhes sobre governança e estratégias aplicadas pela instituição.
Fonte: Folha
Autor(a): Stéfanie Rigamonti
